A partir de 1º de julho, começa em todo o Brasil o período de testes do novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização foi formalizada pela Nota Técnica 2025.002-RTC, em função das mudanças previstas na Reforma Tributária. O novo padrão exigirá adaptações nos sistemas emissores de notas fiscais, com destaque para o leiaute do arquivo XML.
Cinco tributos serão substituídos por dois novos
A principal mudança é a unificação de cinco tributos em duas novas cobranças. A nova NF-e incluirá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses tributos substituirão PIS, Cofins, parte do IPI, ICMS e ISS.
A CBS será de competência federal, enquanto o IBS será gerido por estados e municípios. Ambos terão como base o valor adicionado, no formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com o objetivo de acabar com a cumulatividade de impostos.
Inserção dos tributos será opcional em 2025 e obrigatória em 2026
Durante o segundo semestre de 2025, a inserção das informações de IBS, CBS e IS será facultativa. Esses campos não serão validados nos testes. Entretanto, a partir de janeiro de 2026, todos os emissores de NF-e e NFC-e deverão preencher corretamente esses campos. A partir desse momento, as validações passarão a ser obrigatórias. Empresas que não estiverem preparadas poderão enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais, o que pode impactar diretamente o faturamento.
Novos campos e eventos exigem atualização tecnológica
Para se adequar ao novo modelo, a NF-e passará a conter novos campos obrigatórios. Entre eles, estarão os valores de CBS, IBS e do Imposto Seletivo (IS), além de códigos específicos de classificação e situação tributária. Também foram criados novos eventos no sistema para apuração e controle dos tributos. Esses eventos incluem cancelamentos genéricos e manifestações do fisco sobre transferências de crédito. O layout do documento foi modificado para incluir essas alterações, o que exigirá atualização dos sistemas emissores.
Falta de preparo pode gerar gargalos nas empresas
Mesmo com a proximidade dos testes, muitas empresas ainda não iniciaram suas adaptações. Com mais de 27 milhões de CNPJs ativos no Brasil, a baixa adesão representa um risco coletivo de falhas e paralisações. Outro desafio será o período de transição, que exigirá atenção às legislações antigas e às novas regras da Reforma Tributária.
As empresas terão que lidar com obrigações federais, estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que incorporam os novos tributos. Nesse cenário, tecnologias como motores de cálculo fiscal serão essenciais para garantir a precisão das informações.
